SOBRE A POLAR SAPIENS SISTEMAS LTDA. (“POLAR SAPIENS”)
A Polar atua no atendimento às exigências e no ajuste das Normas Regulamentadoras e ISO's. A solução, com metodologia exclusiva, foi testada e validada por diversos psicólogos e profissionais da saúde e, através de uma plataforma, realiza o mapeamento de doenças relacionadas a saúde mental e de riscos psicossociais para a redução de adoecimentos e acidentes.
Caso você tenha interesse em se tornar um Usuário Polar, você deverá observar estes Termos e Condições. Dessa forma, solicitamos, gentilmente, que você leia atentamente estes Termos e Condições, juntamente com a nossa Política de privacidade.
Ao fazer qualquer uso da Plataforma Polar, incluindo quaisquer serviços prestados pela empresa (inclusive por meio de outros sistemas fornecidos), você deverá, necessariamente, ler com atenção e ao final, compreendidos os termos entabulados, outorgar sua concordância livre e inequívoca sobre os termos propostos, podendo, entretanto, modular a operação de tratamento de dados conforme as balizas da autodeterminação (art. 2º, II, da LGPD).
REQUISITOS PARA SE TORNAR UM USUÁRIO POLAR
Você deve atender aos seguintes requisitos para ser um Usuário Polar:
(a) ser maior de 18 (dezoito) anos e estar devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas;
(b) apresentar com fidedignidade os documentos e informações que serão solicitados a você pela plataforma no processo de cadastro e de análise, conforme aplicável.
A utilização da solução pelo Usuário Polar poderá ser feitai em seu nome ou de empresa parceira, por grupos. No entanto, como parte do processo de cadastro, não iremos confirmar a sua identidade, visto que a operação é anonimizada e impessoal, garantindo segurança, lisura, e respeito à privacidade dos indivíduos beneficiados.
Dessa forma, além de solicitar o envio de cópias de alguns documentos ou informações por meio da Plataforma Polar, podemos requisitar o envio de cópias autenticadas ou simples, bem como quaisquer outros documentos/informações indispensáveis à execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD).
A Polar usa diretrizes e políticas próprias na avaliação de riscos, com método protegido pelos órgãos de contr, visando evitar a fraude e prevenindo a lavagem de capitais, pois faz parte do seu arcabouço de boas práticas e dos mecanismos de Compliance.
A empresa parceira será sempre responsável pela veracidade e precisão das informações fornecidas. Havendo a mudança dos dados tutelados, a Polar está desincumbida de qualquer ônus decorrente da falha na prestação de serviços.
T E R M O S D E U S O
A Polar estabelece nestes Termos de Uso as condições para utilização da Solução, por meio das quais o Usuário poderá acessar os serviços e conteúdos disponibilizados pela empresa de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades atinentes ao uso e exploração da ferramenta digital.
A Polar poderá estabelecer Termos de Uso e Políticas de Privacidade específicas e aplicáveis a determinada Solução, que complementará e/ou prevalecerá sobre estes Termos de Uso.
1. DEFINIÇÕES: Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram- se:
1.1. Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
1.2. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
1.3. Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Aplicativo e/ou Solução.
1.4. Aplicativo e/ou Solução: software com a finalidade específica de processar dados eletronicamente, facilitando e reduzindo o tempo de execução de uma tarefa pelo usuário. Sendo as soluções, por meio das quais o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela empresa.
1.5. Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palmtops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.
1.6. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que utilizarão o Aplicativo.
1.7. Usuário Administrador: Usuário com permissão para o gerenciamento dos itens de segurança do Aplicativo e/ou Solução, incluindo a criação ou modificação de Usuários, alteração das políticas de senha, entre outros.
2. ACEITE DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
Ao acessar o Aplicativo e/ou Solução, o Usuário pode optar de maneira granularizada pelas disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade, sem prejuízo de sua modificação e/ou revogação a qualquer tempo (art. 18, IX, LGPD), ciente de que a aderência irrisória irá implicar na insuficiência de informações, prejudicando a análise de riscos (art. 7º, V, da LGPD).
3. ACESSO: O Aplicativo e/ou Solução pode possuir tanto áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que o Usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, será necessário realizar cadastro no Aplicativo e/ou Solução, mediante a criação de um perfil com login e senha, e o fornecimento de alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, e-mail e telefone (“Dados de Cadastro”).
3.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Aplicativo e/ou utilizar a Solução.
3.2. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senha cadastrados, isentando a Polar de qualquer responsabilidade decorrente da sua má utilização, resguardados os protocolos de segurança da informação já utilizados pela empresa.
3.3. O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com terceiros desautorizados.
3.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no Aplicativo e/ou Solução, ficando ressalvada a guarda pela Polar das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário, hipótese em que será lastreada pelo legítimo interesse do controlador.
4. PRIVACIDADE
4.1. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS:
4.1.1. Existem 02 (duas) formas de coleta de informações dos Usuários (“Informações”): (i) por meio do cadastro realizado pelo próprio Usuário no Aplicativo e/ou Solução, conforme item 3 e subitens acima (“Dados de Cadastro”); e (ii) por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no Aplicativo e/ou Solução (“Registros de Navegação”).
O Usuário, quando da utilização estará ciente da coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade, sendo mantidas sob a guarda e manejo da empresa apenas se direcionadas ao fiel cumprimento do disposto no art. 6º da LGPD.
4.1.2. As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela Polar com as seguintes finalidades:
(i) possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Aplicativo e/ou Solução pelos Usuários;
(ii) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Aplicativo e/ou Solução;
(iii) analisar o desempenho do Aplicativo e/ou Solução, medir a audiência do Aplicativo e/ou Solução, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Solução, a forma pela qual chegaram na página do Aplicativo e/ou Solução (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pela plataforma, avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Aplicativo e/ou Solução, seus recursos e funcionalidades;
(iv) análises relacionadas à segurança do Aplicativo e/ou Solução, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;
(v) melhorar as experiências de navegação dos Usuários no Aplicativo e/ou Solução;
(vi) permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos Usuários, tais como páginas personalizadas e com conteúdos mais relevantes;
(vii) permitir a comunicação entre os Usuários e a Polar, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;
(viii) identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias da empresa.
4.1.3. A Polar preserva a privacidade dos Usuários e estabelece mecanismos de transparência para compartilhar seus dados e informações com terceiros.
O compartilhamento de seus dados pessoais ocorrerá excepcionalmente, para fins de cumprimento de leis e/ou regulações estatais, por exemplo, se for requisitado por você ou quando for essencial para fornecer algum produto Polar Sapiens.
Tal compartilhamento poderá ser feito com empresas e instituições parceiras, bem como fornecedores de tecnologia da informação que dão suporte aos nossos sistemas, os quais igualmente se submetem a compromissos e normas de proteção de dados, visto que possuem obrigações contratuais de observar termos de confidencialidade e sigilo devidamente assegurados.
Excetuada esta hipótese, o compartilhamento apenas ocorrerá mediante requisição do próprio Usuário (portabilidade de dados - art. 18, V, LGPD), por força de lei ou ordem judicial.
4.1.4. A Polar toma medidas para proteger as informações identificáveis dos Usuários contra perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
4.2 AVISO DE PRIVACIDADE - BRASIL
Este Aviso de Privacidade se aplica às atividades de tratamento de dados pessoais sob a legislação brasileira e complementa nossa Política de Privacidade.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD") do Brasil, o Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar, eliminar seus dados, além de confirmar que tem seus dados submetidos a tratamento. Em determinadas circunstâncias, o Usuário também tem o direito de se opor e restringir o tratamento de seus dados pessoais.
A presente Política de Privacidade fornece informações sobre como é feito o compartilhamento de dados. Para solicitar mais informações sobre nossas práticas de dados, envie um e-mail para [email protected].
- PERMISSÕES ESPECÍFICAS DO APP -
Fotos/mídia/arquivos
modify or delete the contents of your USB storage
read the contents of your USB storage
ID do dispositivo e informações da chamada
read phone status and identity
Armazenamento
modify or delete the contents of your USB storage
read the contents of your USB storage
Local
approximate location (network-based)
precise location (GPS and network-based)
Telefone
read phone status and identity
Informações sobre a conexão Wi-Fi
view Wi-Fi connections
Câmera
take pictures and videos
Outros
manage document storage
receive data from Internet
view network connections
draw over other apps
prevent device from sleeping
run at startup
Google Play license check
control vibration
5. COOKIES
5.1. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
5.2. Em sua navegação no Aplicativo e/ou Solução, poderão ser utilizados 03 (três) tipos de cookies:
(i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou Solução com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
(ii) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança dos Sites e/ou Soluções, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados.
(iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site e/ou Solução, medir a audiência do Site e/ou Solução, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Solução, bem como a forma pela qual chegou na página do Site e/ou Solução (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
5.3. Para os fins descritos no item 5.2., a Polar poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Solução, que integram os “Registros de Navegação”:
(i) Localização geográfica;
(ii) Sistema operacional utilizado pelo Usuário;
(iii) Navegador e suas respectivas versões;
(iv) Resolução de tela;
(v) Java (linguagem de programação);
(vi) Reprodutor de flash instalado;
(vii) Endereço IP;
(viii) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Solução;
(ix) Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Solução por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP;
(x) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site e/ou Solução, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.
5.4. O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que o Site e/ou Solução não desempenhe todas as suas funcionalidades.
6. LINKS DE TERCEIROS
6.1. Os Sites e/ou Soluções poderão conter links para website(s) de terceiros. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).
7. VIOLAÇÕES: O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do Site e/ou Solução:
(i) prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente;
(ii) atos contrários à moral e aos bons costumes;
(iii) atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Polar e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
(iv) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Polar, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;
8. RESPONSABILIDADES: O Usuário é exclusivamente responsável:
(i) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou Solução;
(ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao Site e/ou Solução;
(iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à empresa, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou Solução.
8.1. Em nenhuma hipótese, a Polar será responsável:
(i) por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Site e/ou Solução;
(ii) pelo uso indevido do Site e/ou Solução por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Site e/ou Solução pelos Usuários;
(iii) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema em virtude de mal uso ou problemas técnicos nos terminais dos Usuários;
(iv) pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
8.2. O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Solução são de sua inteira responsabilidade.
8.3. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a Polar poderá, por si ou por terceiros, justificadamente, suspender ou limitar o acesso ao Site e/ou Solução, e tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade e para o seu regular funcionamento, em especial prestígio às boas práticas de governança em privacidade digital.
8.4. O Usuário poderá contatar a Polar a qualquer momento para esclarecer dúvidas ou questões relacionadas a este TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE através do e-mail: [email protected].
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Pertencem à Polar Sapiens: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela empresa referentes ao Aplicativo e/ou Solução; (ii) a identidade visual do Aplicativo e/ou Solução (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Aplicativo; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Polar Sapiens, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.
10. TOLERÂNCIA: A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
11. LEGISLAÇÃO E FORO: Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do Aplicativo e/ou Solução pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da Polar Sapiens, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca sede da empresa.
Para mais informações acerca da empresa, favor acessar a seguinte página da internet: https://www.polarsapiens.com/